ESMA
A ESMA é a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Coordena os supervisores nacionais, como a CMVM, e definiu em 2018 as restrições aos CFD para clientes de retalho.
A ESMA, Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, é a agência da União Europeia responsável pelos mercados financeiros. Tem sede em Paris e trabalha ao lado de duas autoridades irmãs, uma para a banca e outra para os seguros. O objetivo é que um investidor tenha um nível de proteção semelhante em qualquer Estado-membro e que os mercados sigam o mesmo livro de regras.
O que faz e o que não faz
A ESMA escreve normas técnicas e orientações ao abrigo de leis europeias como a DMIF II (MiFID II), verifica se os supervisores nacionais as aplicam de forma coerente e supervisiona diretamente alguns tipos de entidade, como as agências de rating. Não autoriza nem supervisiona as corretoras comuns. Esse papel cabe à autoridade do país onde a corretora tem licença: a CMVM em Portugal, a CNMV em Espanha, a Consob em Itália, a CySEC em Chipre. Uma corretora licenciada num país da UE pode servir clientes noutros através do passaporte europeu, mas continua a ser supervisionada sobretudo pelo regulador de origem.
A ESMA tem ainda poderes de intervenção sobre produtos. Pode restringir ou proibir temporariamente a venda de um produto financeiro em toda a UE quando vê uma ameaça séria à proteção dos investidores.
As medidas de 2018 sobre CFD
Em 2018, a ESMA usou esses poderes nos produtos vendidos a clientes de retalho: proibiu as opções binárias e restringiu os CFD. Para os CFD, o pacote incluía:
- Limites de alavancagem por subjacente: 30:1 nos pares de moedas principais; 20:1 nos outros pares, no ouro e nos índices principais; 10:1 nas outras matérias-primas e índices; 5:1 nas ações e outros subjacentes; 2:1 nas criptomoedas.
- Fecho de posições por conta quando os fundos descem para 50 % da margem mínima exigida.
- Proteção contra saldo negativo por conta.
- Proibição de incentivos monetários e não monetários para negociar.
- Um aviso de risco normalizado com a percentagem de contas de retalho da corretora que perdem dinheiro.
Estas medidas eram temporárias por natureza, renovadas de três em três meses. Os supervisores nacionais passaram depois a adotar medidas próprias. Segundo um parecer da ESMA de junho de 2019, a CMVM notificou uma restrição permanente aos CFD para clientes de retalho em Portugal, igual às medidas europeias.
Exemplo
Exemplo com números inventados. Um investidor de retalho em Portugal tem 3.000 euros e quer negociar ouro. Com o limite de 20:1, a maior posição que essa margem permite é de 60.000 euros. Se abrir uma posição de 40.000 euros, a margem é de 2.000 euros. Se as perdas levarem os fundos para 1.000 euros, 50 % da margem exigida, a corretora fecha a posição. Se um gap provocar uma perda acima de 3.000 euros, a proteção contra saldo negativo impede que fique a dever a diferença.
Fontes
Atualizado:
Os CFD são instrumentos complexos e implicam um risco elevado de perder dinheiro rapidamente devido à alavancagem.
Esta página tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento de investimento.